O CNE abriu consulta pública sobre mudanças na Resolução nº 4/2024, que trata das regras para os cursos de formação docente. O texto original, aprovado em 2024, determinava que os cursos como Pedagogia e demais licenciaturas deveriam ter uma carga horária composta por 50% de atividades presenciais e 50% de Educação a Distância (EaD). Antes, o mínimo era de 10% de atividades presenciais.
A adaptação das Instituições de Ensino Superior (IES) a essas regras tinha prazo até 2026. Em maio de 2025, contudo, o Ministério da Educação (MEC) publicou o novo marco regulatório da EaD (Decreto nº 12.456/2025), que estipulou novas regras para a oferta de cursos de Ensino Superior, focadas em mais qualidade e presencialidade.
O decreto vetou cursos de pedagogia e licenciatura a distância e criou o formato semipresencial, com 30% de atividades presenciais, 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas e 50% de EaD.
Embora tenha iniciado em maio de 2026 um movimento de adaptar a resolução de 2024 ao novo marco regulatório (que já trouxe regras mais rígidas de oferta para cursos a distância), o CNE está propondo enrijecer ainda mais as normas: 50% de atividades presenciais, 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas e 30% EaD.
Se aprovada dessa maneira, a Resolução nº 4/2024 vai estabelecer cursos semipresenciais que podem chegar a ter 70% da carga horária de atividades presenciais ou síncronas – uma exigência maior do que é prevista para os cursos totalmente presenciais da atualidade.
Essa mudança pode inviabilizar a oferta de cursos superiores em diversas regiões e afetar estudantes adultos, trabalhadores, pessoas em segunda graduação e quem vive longe dos grandes centros. Essas pessoas têm na Educação a Distância o acesso e a inclusão que não encontram em cursos totalmente presenciais.
Qualidade na formação docente não se garante apenas com aumento de carga presencial, mas com projeto pedagógico, corpo docente qualificado, infraestrutura adequada, o estágio supervisionado e a infraestrutura dos polos.
Se você também acredita nisso, participe da consulta pública e defenda a versão do texto já aprovada em 2024.
Defenda o texto aprovado em 2024, que prevê carga horária de 50% de aulas presenciais e 50% EaD.
Peça que a norma respeite as regras já previstas no novo marco regulatório para
polos, avaliação, controle de frequência e responsabilidade das IES.
Peça regras proporcionais para formação pedagógica e segunda licenciatura, considerando estudantes adultos, trabalhadores e pessoas em nova formação.
Escreva que o Decreto nº 12.456/2025 vetou cursos de pedagogia e licenciaturas EaD e criou exigências mais rigorosas para o formato semipresencial.
Defenda critérios de qualidade, acompanhamento efetivo e vínculo com
escolas e territórios, sem inviabilizar o formato
semipresencial, conforme previsto no Decreto nº 12.456/2025.
Defenda que antes de ampliar exigências, é preciso implementar, acompanhar e avaliar as regras já aprovadas para a EaD no Decreto nº 12.456/2025 e na versão original da Resolução nº 4/2024, aprovada em 2024.
EaD é a sigla que se usa para identificar Educação a Distância.
Segundo a definição do Ministério da Educação, EaD é uma modalidade na qual “alunos e professores estão separados, física ou temporariamente e, por isso, faz-se necessária a utilização de tecnologias de informação e comunicação”.
A modalidade EaD passa por regulamentação específica do MEC, que determina, entre outros aspectos, os cursos que se encaixam na modalidade e o volume de atividades que devem ser presenciais.
Você sabia que todo curso EaD tem atividades presenciais, podendo chegar a 50% de seu conteúdo em aulas práticas, laboratórios, estágios e/ou atividades de extensão?
Não. A formação em um curso superior a distância tem a mesma validade do que a presencial. Para ter validade no Brasil, qualquer diploma – presencial ou EaD – precisa ser emitido por um curso que tenha o reconhecimento do MEC.
As instituições que oferecem cursos EaD e presenciais precisam cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de apresentar toda a documentação que garantem a qualidade do ensino.
Atualmente, há um percentual de atividades presenciais obrigatórias nos cursos de graduação que é determinado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cada curso. As DCNs são comuns para ambas as modalidades. Isto permite, por exemplo, que um curso como Enfermagem EaD tenha 50% de atividade presencial e, ao mesmo tempo, um curso de Enfermagem considerado totalmente presencial tenha 40% das disciplinas ofertadas a distância e 60% de aulas presenciais. As diferenças, portanto, não são discrepantes e as novas tecnologias favorecem experiências de aprendizagem equivalentes.
A portaria prevê a proibição de novas autorizações na modalidade EaD ou de recredenciamento para 16 cursos. O MEC declarou que a portaria é um “freio de arrumação” porque eles vão publicar, dentro de 90 dias, uma nova regulação para a modalidade EaD.
Quem está matriculado, segundo o MEC, terá todo o direito de conseguir concluir o seu ensino sem ser afetado pelas possíveis mudanças apresentadas. Ainda não se sabe, porém, qual é o teor destas mudanças, mas haverá um período de transição e que, muito provavelmente, será aplicada apenas aos novos entrantes, ou seja, aqueles que começarem a estudar após a publicação do ato normativo.
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